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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 08:33
Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil
efetuar o pagamento de contribuições previdenciárias e do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 14:10
Servidor público temporário tem direito a receber valor referente ao FGTS
saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ambiental. Administrativo. Derramamento de óleo no mar. Responsabilidade da empresa proprietária da embarcação de onde vazou a substância.
FEDERAL, em função da qual foi condenada a recolher duzentos mil reais ao Fundo de Defesa dos Direitos
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.688, de 11 de dezembro de 2008
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 15:30
Dilma veta multa adicional do FGTS por demissão sem justa causa
Projeto de Lei Complementar 200, se sancionado, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 17:00
Ex-prefeito de Zé Doca terá que ressarcir R$ 982 mil ao erário
Para desembargador, há elementos e provas suficientes atestando a existência de irregularidades
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 16:00
Oi é multada em R$ 3,5 milhões por invasão de privacidade feita por Velox
Segundo Ministério da Justiça, serviço de banda larga monitorava navegação de usuários e vendia perfil a anunciantes
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 11:45
Atraso na prestação de contas não configura ato de improbidade administrativa
Lei 8.429/92 é clara ao definir a falta de probidade daquele que deixar de prestar contas, quando esteja obrigado a fazê-lo
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 25 de Outubro de 2024 - 11:56
Homo sapiens, ética e direito.
O ponto principal do desenvolvimento intelectual do homem está na sua conduta, ou seja, seu
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 09:52
CIAT e Microsoft colaboram na transformação e modernização das Administrações Tributárias da América Latina
- As duas agências assinaram um Memorando de Entendimento para cooperação no desenvolvimento de um
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 12:10
Violência epidêmica e as políticas econômicas burras
), enquanto seus índices de desenvolvimento humano são altíssimos. Que se entende por capitalismo inteligente?
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:55
Competência da justiça do trabalho. Ação civil pública.
sólido reciclável gerado em suas unidades e departamentos com a finalidade de facilitar aos catadores o acesso e desenvolvimento do seu trabalho.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Os direitos humanos como consenso histórico.
Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão- FAPEMA, Pós-Graduado em Direito Civil e
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 09:55
STJ invalida cláusula de exclusividade em contratos entre cooperativa e médicos
Desenvolvimento Econômico (Cade) contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
Governança e democracia eletrônica
Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão- FAPEMA, Pós-Graduado em Direito Civil e
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.167, de 24 de julho de 2007
de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 15:26
Emancipação de Menores: Análise da Lei 13.811/2019
Emancipação de menores, ainda permitida a partir dos 16 anos, gera debates sobre a proteção e desenvolvimento juvenil
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 13:45
É seguro investir na Zona Franca de Manaus?
A Zona Franca de Manaus foi criada com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da região
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Array Publicado em 2021-06-14T18:46:04+00:00
Como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta nas clínicas médicas?
privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural
